CAMEX altera a LETEC

Com base na Decisão 58/10 do Conselho do Mercado Comum, foi publicado hoje – 05/09/2014 no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução CAMEX nº 78 de 04 de Setembro de 2014 que dispõe sobre alteração na LETEC (Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum), conforme trata o Artigo 1 º, dando novo texto ao Ex 002 do código NCM 8537.20.90 do Disjuntor de gerador trifásico da Resolução CAMEX nº 94/11, a saber :

DE: Disjuntor de gerador trifásico com tensão máxima nominal de 24 kV, corrente nominal superior ou igual a 5,95 kA e inferior ou igual a 26 kA, corrente de curto circuito simétrica superior ou igual a 68,5 kA e inferior ou igual a 130kA, composto por conjunto único (monobloco) com quadro de controle local, dispositivos de atuação e 3 invólucros de alumínio, individualizados por fase, contendo cada invólucro: disjuntor isolado a gás SF6, com mecanismo de operação tipo FKG2S ou HMB e capacidade de interrupção satisfatória em caso de ocorrência de zeros atrasados, chave seccionadora, 2 chaves de terra, capacitor de proteção, para-raios, 1 a 2 transformadores de corrente com até 3 núcleos cada e 1 a 5 transformadores de potencial.

PARA: Disjuntor de gerador trifásico com tensão máxima nominal inferior ou igual a 32,4 kV,corrente nominal superior ou igual a 5,95 kA, corrente de curto-circuito simétrica superior ou igual a 64 kA, composto por conjunto único (monobloco) com quadro de controle local, dispositivos de atuação e 3 invólucros de alumínio, individualizados por fase, contendo cada invólucro: 1 disjuntor isolado a gás SF6 (hexafluoreto de enxofre) com capacidade de interrupção satisfatória em caso de ocorrência de zeros atrasados, 1 chave seccionadora, chaves terra em quantidade inferior ou igual a 2, capacitores de proteção em quantidade inferior ou igual a 2, pára-raios em quantidade inferior ou igual a 2, transformadores de corrente em quantidade inferior ou igual a 2, com núcleos em quantidade inferior ou igual a 3 cada e transformadores de potencial em quantidade inferior ou igual a 5.

Na Resolução CAMEX nº 78/14 o Artigo 2º concede cota de 282.500 (duzentos e oitenta e duas mil e quinhentas) toneladas, referente à redução tarifária para o Metanol – código 2905.11.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, de que trata o inciso II do art.1o da Resolução CAMEX no 86, de 4 de outubro de 2013, com redação dada pela Resolução CAMEX no 21, de 13 de março de 2014. Cabe agora, a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) definir os critérios para alocação das cotas de importação.

Fonte : DOU – 05/09/14