SECEX define critérios para cotas de importação

Publicado hoje – 11/12/14 no Diário Oficial da União (DOU) pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) as Portarias nº 43, 44, 45 e 46 de 10 de Dezembro de 2014, definindo critérios para alocação de cotas de importação para Toner em pó (NCM 3707.90.21) é matéria prima na remanufatura de cartuchos de toner, Carbonato de Bario (NCM 2836.60.00)  é utilizado em pesticidas e diversos setores industriais para fabricação de porcelanas, vidros, etc., Chapas e Tiras de alumínio (NCM 7606.12.90) insumo utilizado na fabricação de tubos e outros componentes para condensadores e radiadores de veículos, PVB (Polivinil Butiral – NCM 3920.91.00) é uma resina utilizada na produção de vidros laminados, cuja função é atuar como adesivo entre duas camadas de vidro temperado, impedindo que o vidro se estilhace e Acrílico (Acrilato de Etila – NCM 2916.12.00) é utilizado para fabricar tintas especiais que resistem à umidade em cozinhas e banheiros, e a exposição ao sol e chuva, conforme estabelecido pela Resolução CAMEX nº 115 de 09/12/14 – DOU 10/12/14 e Resolução CAMEX nº 104 de 13/11/14 – DOU 14/11/14, respectivamente.

 Portaria  Nº           NCM                 Alíquota       Quantidade            Vigência                         Res. CAMEX  
 43 – Art.1º  3707.90.21    2%  1.700 ton  10 Dez 14 a 09 Dez 15 115/14
 43 – Art.2º  2836.60.00    2%  8.250 ton  10 Dez 14 a 09 Dez 15 115/14
 44  7606.12.90    2%  2.937 ton  31 Jan 15  a 30 Jan 16 115/14
 45  3920.91.00    2%  5.818.500 Kg  01 Mar 15  a 30 Ago 15 115/14
 46  2916.12.20    2%  7.000 ton  24 Fev 15  a 23 Jul 15 104/14

 

Fonte: DOU, MDIC