CAMEX altera LETEC

Publicado hoje – 06/05/16 no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução nº 42 de 05 de Maio de 2016 da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) alterando a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC) do MERCOSUL .

Foram incluídos na lista 04 (quatro) produtos :

 NCM Descrição Alíquota
 1511.90.00  Gorduras e óleos – Outros  20%
 2909.19.90  EX001 – qualquer produto classificado no código 2909.19.90,  2%
   exceto sevoflurano  
 2933.91.13  Clonazepam  12%
 5503.20.10 Bicomponentes de diferentes pontos de fusão  10%

 

Para a inclusão desses produtos, a CAMEX decidiu excluir 04 códigos:

NCM  Descrição
2008.70.10 em água edulcorada, incluindo os xaropes
2933.69.91 Ametrina
6902.10.18 Outros tijolos
3002.10.39 Outros – EX009 Lenograstina

 

As alterações temporárias da alíquota do imposto de importação estão amparadas pelas Decisões nº 58/10 e 26/15 do Conselho Mercado Comum do MERCOSUL (CMC) que permite que os estados partes do MERCOSUL mantenham uma lista nacional de exceções, e o Brasil está autorizado a manter até 100 códigos da NCM na lista até 31/12/2021.

 

Fonte: DOU, MERCOSUL