CAMEX ALTERA LETEC

Publicado hoje – 19/09/14 no Diário Oficial da União (DOU) a Resoluçao CAMEX nº 86_18 Set 2014 que altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC), conforme dispõe a Decisão 58/10 do Conselho Mercado Comum (CMC) do MERCOSUL que permite ao Brasil manter até 100 códigos NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) na lista, até 31 de Dezembro de 2015. Foram incluídos na lista quatro novos produtos, conforme quadro abaixo:

NCM Descrição Alíquota TEC   Alíquota LETEC
3105.30.90  – outros, Hidrogenio Ortofosfato de Diamônio 6% 0%
8701.20.00  – Tratores rodoviários para semirreboque 35%
Ex 001 35% 0%
Ex 002 35% 0%
8703.22.10  – Automóveis de passageiros 35%
EX001 35% 0%
EX002 35% 0%
EX003 35% 0%
EX004 35% 2%
EX005 35% 2%
EX006  35%  2%
EX007  35%  4%
EX008  35%  5%
EX009  35%  7%
8703.23.10  – Automóveis de passageiros 35%
EX001 35% 0%
EX002 35% 0%
EX003 35% 0%
EX004 35% 2%
EX005 35% 2%
EX006 35% 2%
EX007 35% 4%
EX008 35% 5%
EX009 35% 7%

carro hibrido

Um automóvel híbrido é um automóvel que possui um motor de combustão interna, geralmente a gasolina, e um motor elétrico que permite reduzir o esforço do motor de combustão e assim reduzir os consumos e emissões. Um automóvel híbrido é aquele que combina motor a combustão e motor elétrico, por exemplo.

Normalmente, o automóvel híbrido polui menos do que os automóveis somente com motor a combustão, mas seus custos são altos se comparados à diferença de emissão de poluentes. O primeiro carro híbrido produzido em série no mundo foi o Toyota Prius.

Provavelmente muitas pessoas já tiveram um veículo híbrido algum dia. Por exemplo, uma bicicleta motorizada é um tipo de híbrido, porque combina a potência de um motor a gasolina com a força das pedaladas de seu condutor. Na verdade, veículos híbridos estão por todos os lados. A maior parte das locomotivas que vemos puxando trens são híbridos a diesel e a eletricidade . Cidades como Seattle têm ônibus a diesel e elétricos – esses veículos podem extrair a energia elétrica de cabos suspensos ou operar com óleo diesel quando estão longe dos cabos. Aqueles caminhões de mineração enormes geralmente são híbridos a diesel e eletricidade. Submarinos também são veículos híbridos – alguns são nuclear-elétricos e outros são movidos a diesel e eletricidade . Qualquer veículo que combine duas ou mais fontes de energia que possa proporcionar potência de propulsão, direta ou indiretamente, é um híbrido.

A Camex informa, na sua página eletrônica, que a redução do Imposto de Importação para veículos híbridos faz parte de um conjunto de medidas necessárias para a criação de um mercado e atração de investimentos  para produção nacional de veículos que usem novas tecnologias de propulsão. A introdução dessas novas tecnologias vai disponibilizar ao consumidor veículos com maior eficiência energética, e com reduzida emissão de poluentes. A decisão da Camex também contribui para a qualificação de mão de obra, além de incentivar o desenvolvimento de engenharia e fornecedores locais.

Do outro lado, em razão da inclusão dos referidos produtos, a CAMEX decidiu excluir quatro códigos, são eles:

  1. NCM 2809.20.19:  Outros, ácido fosfórico, que estava com imposto reduzido de 0% (LETEC) e passa para 4% (TEC)
  2. NCM 2915.4 0.20: Monocloroacetato de sódio, que estava com a tarifa de 2% (LETEC) e passa para 12% (TEC)
  3. NCM 7102.39.00: Outros Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados, que estava com imposto de importação de 2% (LETEC) e volta para 10% (TEC)
  4. NCM 9508.90.90: Outros (Carrosséis, balanços, instalações de tiro-ao-alvo e outras diversões de parques e feiras; circos e coleções de animais ambulantes; teatros ambulantes), que estava com imposto reduzido de 0% e passa para 20%

 

Fontes: Portal Imprensa Nacional; MDIC; Toyota; HSW (How Stuff Works)