CAMEX publica novos Ex-tarifários com alíquota zero do I.I. até 30/06/2019

Publicado hoje – 14/12/17 no Diário Oficial da União (DOU) as Resoluções nº 90 e 91 de 13/12/17 da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) zerando temporariamente alíquota do imposto de importação para equipamentos novos grafados na Tarifa Externa Comum (TEC) como BK (Bens de Capital) e BIT (Bens de Informática e Telecomunicações), respectivamente.

A Resolução CAMEX nº 90 concede redução de 14% para 0% até 30/06/19 para 530 novos equipamentos e renova concessão do benefício para 511 novos equipamentos a partir de 01/01/18, com mesmo prazo de validade.

Apenas 02 máquinas classificadas nos códigos 8501.52.10 e 8602.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), tiveram a renovação autorizada com prazo reduzido até 31/12/18, conforme publicação no art. 4º da Resolução CAMEX nº 90/17.

A Resolução CAMEX nº 91 concede redução para 72 novos equipamentos, destes 31 itens são de renovação a partir de 01/01/18, todos com prazo de vigência até 30/06/19, também com alíquota zero do I.I.

As reduções temporárias do imposto de importação sob o regime de Ex-tarifário está previsto na Resolução CAMEX nº 66/14, por um período de até 02 anos para máquinas e equipamentos novos sem produção nacional equivalente, como uma ferramenta para modernização do parque industrial e absorção de novas tecnologias, visando a melhoria dos produtos brasileiros no mercado internacional.

Fonte: DOU