CAMEX reduz imposto de importação para 226 novas máquinas e equipamentos

A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) publicou hoje – 21/07/2016 no Diário Oficial da União (DOU) as Resoluções nºs. 63 e 64 de 20 de Julho de 2016, concedendo redução temporária da alíquota do imposto de importação para 221 novas máquinas grafadas na Tarifa Externa Comum (TEC) como (BK) Bens de Capital, e para 05 novos equipamentos grafados na TEC como BIT (Bens de Informática e Telecomunicações).

No art. 1º da Resolução CAMEX nº 63/16 – a redução de 2% do I.I tem prazo até 31/12/2017 para 217 máquinas, no art. 2º o benefício foi prorrogado até 31/12/2016 para máquinas e sistema de tração para elevadores classificados no código 8431.31.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para os EX023, 024 e 043 e no art. 3º a redução de 2% do I.I. vigora até 30/06/2017 para o código NCM 8450.90.0 – EX001 – “Atuadores de embreagem com sistema mecânico de engrenagens, braços e eixos acionados por motor elétrico de corrente alternada, monofásico, síncrono, 2,5W, 127V/60Hz ou 220V/60Hz ou 220V/50Hz.”

A Resolução CAMEX nº 64/16 concede redução do I.I. até 31/12/2017 para 05 novos equipamentos grafados como BIT na TEC.

A redução temporária do imposto de importação para BK ou BIT está amparada pela Resolução CAMEX nº 66/14, e permite que equipamentos novos importados sem similar nacional possam usufruir do benefício, sob o regime de Ex-tarifário pelo prazo de até 02 anos.

 

Fonte : DOU, MDIC