CAMEX reduz Imposto de Importação para 439 novas máquinas e/ou equipamentos

A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) publicou hoje – 12/09/2014 no Diário Oficial da União (DOU) a Res CAMEX 79_11 Set 14, que altera para 2% a alíquota do imposto de importação para 06 novos equipamentos grafados na Tarifa Externa Comum (TEC) como BIT (Bens de Informática e Telecomunicações), e a Res CAMEX 80_11 Set 14, que altera para 2% a alíquota do imposto de importação para 433 novas máquinas e/ou equipamentos grafados na TEC como BK (Bens de Capital). As duas Resoluções com vigência até 31 de Dezembro de 2015. O Ministério na sua página eletrônica disponibilizou as informações referente ao montante de investimentos envolvidos na concessão desse benefício, os setores industriais e os países de origem das máquinas e ou equipamentos, como segue:

“Segundo informações das empresas que solicitaram o benefício, os itens com redução de imposto serão utilizados em projetos que somam US$ 1,7 bilhão em investimentos globais e US$ 1,3 bilhão em importações de equipamentos. Os principais setores beneficiados, em relação aos investimentos globais, são os de bens de capital (31,16%), o automotivo (21,20%), o farmacêutico/químico (13,44%) e o de construção civil (4,19%). Os itens com alíquota reduzida serão importados principalmente dos Estados Unidos (48,75%); da Alemanha (20,76%); da Finlândia (6,12%); do Japão (5,57%) e da Itália (5,26%).

Entre os projetos que terão redução de custos, em função da queda do Imposto de Importação, estão a implantação de uma fábrica para produzir 32 mil veículos por ano; o aumento da capacidade de processamento de rejeitos na mineração de bauxita; a produção de biomassa a partir da cana de açúcar; o aumento da capacidade de produção de peças estampadas em aço para automóveis e motos; o aumento da capacidade de produção de amido e adoçante; e a implantação de uma fábrica de polímeros, utilizados nos sistemas de segurança (covers para airbags) e selantes para o mercado automotivo.”

Fonte: DOU – 12/09/2014 e MDIC