CAMEX reduz imposto de importação por desabastecimento

A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) publicou hoje – 18/10/17 no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução nº 84 de 17/10/17 concedendo redução temporária da alíquota do imposto de importação por razões de abastecimento para Juta classificada no código 5303.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) reduzindo de 8% para 2% o imposto de importação por um período de 12 meses, com limite quantitativo de 7.000 toneladas, e para copolímero de ácido tereftálico classificado sob o código NCM 3907.99.99, com destaque os EX001 – Copolí­mero de ácido tereftálico, ciclohexanodimetanol e etileno glicol, com viscosidade inerente superior ou igual a 0,54 e inferior ou igual a 0,80;  EX 002 – Copolí­mero de ácido tereftálico, ciclohexanodimetanol e ácido isoftálico, com viscosidade inerente superior ou igual a 0,54 e inferior ou igual a 0,80, EX003 – Copolí­mero de ácido tereftálico, ciclohexanodimetanol e tetrametilciclobutanodiol, com viscosidade inerente superior ou igual a 0,54 e inferior ou igual a 0,80, reduzindo de 14% para 2% o imposto de importação, por um período de 03 meses (31/12/2017), e uma cota de 850 toneladas.

A Resolução CAMEX nº 84/17 incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro as Diretrizes nº 48 e 50 da Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM) em reunião realizada em Montevideo, Uruguai em 28/09/17.

As Reduções temporárias por problemas de abastecimento esta previsto na Resolução 08/08 do Grupo do Mercado Comum (GMC) e permite que os estados partes do MERCOSUL utilizem este mecanismo de redução tarifária da alíquota de importação após concordância dos demais estados, ou em casos excepcionais de forma unilateral.

No que se refere às cotas de importação, a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) por meio de Portaria definirá os critérios para distribuição do limite quantitativo.

 

Fonte: DOU, MDIC, MERCOSUL