CAMEX revoga Ex-tarifário antes do prazo de vigência

Publicado hoje – 14/12/17 no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução nº 90 de 13/12/17 da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) revogando no art. 17º o EX018 – Sistemas ininterruptos de energia rotativo a diesel (UPS rotativo à diesel), com potência entre 2.500 e 3.000kVA, rotação máxima de 3.000rpm, compostos de: motor à diesel, acoplamento de indução e gerador síncrono montado em uma base metálica única horizontal e acompanhado de painel de controle e de força (bobina de reatância e disjuntores), sob o código 8502.13.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), publicado na Res. CAMEX nº 108/16, cujo prazo expiraria em 30/06/18.

O art. 18º da Res. CAMEX nº 90/17 revoga a partir de 15/01/18 o EX032 – Máquinas impressoras flexográficas de tambor central com até 10 grupos de cores; largura máxima de impressão de 1.270mm; largura máxima de material de 1.320mm; velocidade máxima de impressão de 500m/min; dotada de embobinador e rebobinador, ambos com trocas automáticas; desbobinador automático com dispositivo de corte; e sistema de ajuste de impressão automático, dos anilox e dos cilindros porta clichês, do código NCM 8443.16.00, publicado na Res. CAMEX nº 134/16, cuja validade encerrava em 31/12/18.

As revogações de Ex-tarifário antes do prazo de vigência está previsto na Resolução CAMEX nº 66/14, por iniciativa do governo ou decorrente de manifestação de produção nacional.

Fonte: DOU, MDIC