MERCOSUL aprova modificação da NCM

Em reunião ordinária do Grupo do Mercado Comum (GMC) do MERCOSUL na cidade de Montevideo, Uruguai nos dias 04 e 05 de Maio de 2016 foram aprovadas as Resoluções nº 02, 03, 04 e 05  alterando em caráter permanente à Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e sua correspondente Tarifa Externa Comum (TEC).

A GMC/RES nº 02/16 aprova o desdobramento da NCM 2009.89.10 para 2009.89.11- Suco (sumo) de pêssego, 2009.89.12- (acerola), 2009.89.13 – (maracujá) e 2009.89.19 – (outros) e mantem a alíquota do II em 14%.

A GMC/RES nº 03/16 aprova a elevação da alíquota do imposto de importação de 2% para 14%.

A GMC/RES nº 04/16 aprova o desdobramento da NCM 2836.60.00 – carbonato de bário para 2836.60.10 – com teor de BaCO3 superior ou igual a 98%, em peso; e reduz a alíquota do II de 10% para 2%, mantendo a alíquota da 10% para o código 2836.60.90 – outros.

Cabe ressaltar que o carbonato de bário com grau de pureza superior ou igual a 90% esta com alíquota reduzida de 2%, por razões de abastecimento, que foi aprovado pela Diretriz nº 15/16 da Comissão Comércio MERCOSUL (CCM), e incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro por meio da Resolução CAMEX nº 41/16. Vide nosso blog.

A GMC/RES nº 05/16 aprova a redução da alíquota do II para o código NCM 2935.00.94 – Nimesulida de 14% para 2%.

Estas modificações entrarão em vigência a partir de 01/07/2016, e caberá a cada Estado Parte assegurar sua incorporação a seu respectivo ordenamento jurídico nacional previamente a esta data. No Brasil isso será feito por meio de Resolução da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX).

Os pedidos de alteração permanente para criação de códigos e ou alteração da alíquota são submetidos ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) responsável por emitir parecer favorável, antes de ser apreciado pelo Comitê Técnico nº 1 (CT-1).

 

Fonte: MERCOSUL