MERCOSUL aprova redução do imposto de importação por desabastecimento

A Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM) representada pelas delegações da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela  se reuniram na cidade do Paraná, Argentina no dia 14 de Dezembro de 2014 e aprovaram alguns pedidos de redução da alíquota do imposto de importação por razões de abastecimento ao amparo da Resolução 08/08 do Grupo Mercado Comum (GMC). Anotar as  diretrizes aprovadas:

 CCM/DIR nº NCM    Alíquota Prazo Qtidade/cota
 48/14  7606.12.90 2% 12 meses 2.000 toneladas
 49/14  2833.11.10 2% 12 meses 850.000 toneladas
 50/14  2833.27.10 2% 12 meses 10.000 toneladas
 51/14  2921.41.00 2% 12 meses   7.500 toneladas
 52/14  1513.29.10 2% 12 meses  215.489 toneladas
 53/14  2823.00.10 2% 12 meses     8.000 toneladas

 

Agora estas diretrizes necessitam ser incorporadas ao ordenamento jurídico do Brasil antes de 15 de Fevereiro de 2015, exceto a CCM/DIR nº 52/14 que concede redução de 2% no I.I para o Óleo de palmiste devendo ser incorporada antes de 17 de Abril de 2015, época que expira a Resolução CAMEX nº 88/14 e a Portaria SECEX nº 36/14 que regulamentam a redução da alíquota do imposto de importação desse produto.

Outros pedidos do Brasil foram analisados novamente porém, continuam em consultas internas em cada estado parte do Mercosul.

 

Fonte: MERCOSUL