Redução Tarifária por razões de abastecimento

Em reunião realizada em Montevideo, Uruguai entre os dias 09 e 10 de Setembro de 2014 a Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM) aprovou redução tarifária temporária de alguns produtos por razões de abastecimento ao amparo da Resolução GMC 08/08 (Grupo do Mercado Comum do MERCOSUL). Estas diretrizes agora precisam ser incorporadas ao ordenamento jurídico do Brasil, por meio de Resoluções da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), e posteriormente pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) para definir os critérios para alocação das cotas de importação.

No quadro abaixo, identificamos as diretrizes com os itens tarifários, as alíquotas, o prazo de vigência e o limite quantitativo:

CCM/DIR nº     NCM                 Alíquota        Prazo              Qtidade/cota  
35/14 3501.10.00 2% 12 meses    1.900 ton.
36/14 5402.46.00 2% 12 meses 120.600 ton.
39/14 1513.29.10 2% 180 dias   99.332 ton.
  • A Caseina classificada no código NCM 3501.10.00 com alíquota de 14% na TEC – é uma proteína de alta qualidade utilizada em suplementos de proteína e produtos em pó que substituem as refeições. A Caseina é a principal proteína do leite de vaca que é formada quando o leite coalha.
  • O Fio Parcialmente orientado, também conhecido como POY, do inglês Partly Oriented Yarns classificado no código NCM 5402.46.00 já esta com a tarifa reduzida de 18% para 2% até 13 de Outubro de 2014, por razões de abastecimento, e será prorrogado por um período de 12 meses. Este fio é um insumo da indústria têxtil usado na fabricação de fios texturizados de poliéster.
  • Quanto ao óleo de palmiste classificado no código NCM 1513.29.10 também já esta com a alíquota do imposto de importação alterada de 2% expira agora em 17 de Outubro de 2014, e novamente por razões de abastecimento será prorrogado por um período de 06 meses a vigorar a partir de 18 de Outubro de 2014, conforme diretriz aprovada pela CCM. O óleo de palmiste, extraído da amêndoa da palmeira conhecida como dendezeiro (Elaeis guineenses), é utilizado como insumo nas indústrias de higiene pessoal, química, de limpeza e de alimentos.

Fonte: Mercosul e Wikipédia