SECEX define critérios de cota de importação para 06 produtos

A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) publicou hoje – 19/01/15 no Diário Oficial da União (DOU) Portarias que estabelecem critérios para alocação de cotas de importação concedidas pela Resolução CAMEX nº 2 de 15 de Janeiro de 2015, por razões de abastecimento. (Detalhes da Res.CAMEX nº 2/15 em nosso blog)

A Portaria SECEX nº 2 de 16 de Janeiro de 2015 define os critérios para alocação de cotas de importação por um período de 12 meses de 16/01/15 até 15/01/16 para Óxido de Titânio tipo Anatase, classificado no código 2823.00.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), Sulfato de Báro = c/teor de BaSO4 superior ou igual a 97,5% em peso, classificado na NCM 2833.27.10, Anilina e seus sais, classificada na NCM 2921.41.00 e Bobinas de Alumínio Litográficas c/destaque EX002 classificadas na NCM 7606.12.90.

 NCM Limite Quantitativo (cotas)
2823.00.10 8.000 toneladas
2833.27.10 10.000 toneladas
2921.41.00 7.500 toneladas
7606.12.90 – EX002 2.000 toneladas

 

A Portaria SECEX nº 3 de 16 de Janeiro de 2015 define critérios para Anidro – Sulfato dissódico anidro, classificado na NCM 2833.11.10 por um período de 06 meses a partir de 13/04/15 até 12/10/15 e uma cota de 425.000 toneladas.

A Portaria SECEX nº 4 de 16 de Janeiro de 2015 estabelece critérios para Óleo de Amêndoa de Palma (Palmiste), classificado na NCM 1513.29.10, por um período de 06 meses a partir de 17/04/15 até 16/10/15 e uma cota de 116.157 toneladas.

 

NOTA:  SECEX deverá publicar uma nota corrigindo os prazos de vigência das Portarias SECEX nº 3 e 4 de 16/01/15 em fase ao período de 06 (seis) meses estabelecido pela Res. CAMEX nº 2/15.

 

Fonte: DOU, MDIC