SECEX define critérios para cotas de importação de alumínio

Publicado hoje – 29/06/2016 no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 34 de 28/06/2016 da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) definindo os critérios para alocação de cotas de importação no limite quantitativo de 240.000 toneladas, para alumínio não ligado, com destaque o EX001 – alumínio não ligado, na forma de lingotes padrão, sow ou T-bar, classificado no código 7601.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM)concedido pela Resolução CAMEX nº 59/16 que ajustou as cotas de importação, e manteve a alíquota do I.I em 0%. Esta medida começa a vigorar para as licenças de importação (LI) registradas a partir de 18/ 08/16 quando expira  o prazo da Portaria SECEX nº 56/15, e Resoluções CAMEX nº 68/15 e 61/14.

O alumínio não ligado é insumo importante para o setor automotivo e a construção civil.

Fonte: DOU, MDIC